A possibilidade de permitir que supermercados comercializem medicamentos que não exigem prescrição médica está em discussão no Senado Federal. O projeto de lei (PL 2.158/2023), de autoria do senador Efraim Filho, encontra-se sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta visa facilitar o acesso a medicamentos de venda livre, mas levanta preocupações sobre a regulamentação e o impacto no setor farmacêutico.
Para aprofundar o debate, a CAS realizará uma audiência pública, com a presença de representantes de diversas entidades. O evento, marcado para o dia 27 de março, contará com a participação de especialistas e representantes de associações ligadas ao comércio farmacêutico e supermercados, além de órgãos de saúde.
Quem Participará da Audiência Pública?
A audiência pública contará com a presença de figuras importantes do setor. Entre os convidados estão Rafael Oliveira Espinhel, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), e Maurício Ungari da Costa, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil, também participará, juntamente com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Além disso, o evento terá a presença de um representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Esses participantes trarão diferentes perspectivas sobre a proposta, contribuindo para um debate abrangente e equilibrado.
Quais São os Argumentos a Favor e Contra a Proposta?
Os defensores da proposta argumentam que a venda de medicamentos em supermercados pode aumentar o acesso da população a produtos essenciais, especialmente em áreas onde farmácias são escassas. Eles acreditam que essa medida pode reduzir custos e facilitar a vida dos consumidores.
Por outro lado, críticos levantam preocupações sobre a segurança e a eficácia dessa prática. Eles argumentam que a venda de medicamentos deve ser supervisionada por profissionais qualificados para evitar o uso inadequado e garantir que os consumidores recebam orientações adequadas. A regulamentação do setor é vista como essencial para proteger a saúde pública.