A Resolução nº 400, instituída pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016, estabelece as diretrizes gerais para o transporte aéreo no Brasil. Este regulamento abrange, entre outros aspectos, as normas relacionadas à franquia de bagagens permitida aos passageiros, incluindo a bagagem de mão. Desde sua aprovação, as disposições sobre o transporte de bagagens permanecem inalteradas.
Segundo a resolução, os passageiros têm o direito de transportar até 10 kg de bagagem de mão sem custos adicionais. No entanto, as companhias aéreas podem definir limites específicos para as dimensões da bagagem, como altura, largura e comprimento. Caso a bagagem de mão exceda os 10 kg ou as dimensões estabelecidas, poderá ser cobrada uma taxa por excesso de bagagem.
Quais são as regras para a bagagem de mão?
Em geral, a bagagem de mão deve ser acomodada na cabine do avião. Contudo, por razões de segurança ou capacidade da aeronave, as companhias aéreas podem impor restrições ao peso e ao conteúdo da bagagem de mão. Nesses casos, pode ser necessário despachar a bagagem no porão da aeronave para garantir a segurança e a eficiência da operação aérea.
Além dos 10 kg permitidos para a bagagem de mão, as companhias aéreas geralmente permitem que os passageiros levem um item pessoal adicional. Este item pode ser uma bolsa ou mochila pequena, que deve caber embaixo do assento. É importante que os passageiros verifiquem as medidas máximas permitidas para o item pessoal com a companhia aérea escolhida.
Quais itens são proibidos na bagagem de mão?
Por questões de segurança, objetos cortantes, produtos inflamáveis, explosivos e outros itens classificados como perigosos não podem ser transportados na bagagem de mão. Em voos internacionais, há uma restrição adicional para frascos de líquidos, que não podem exceder 100 ml. Essas medidas visam garantir a segurança de todos a bordo e devem ser rigorosamente seguidas pelos passageiros.