A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente o Projeto de Lei 4.413/24, que estabelece o sistema ‘Tax Free’ para turistas estrangeiros. A medida visa isentar esses turistas do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras feitas em varejistas do estado, um passo importante para impulsionar o turismo e a economia local.
O que é o Sistema ‘Tax Free’?
O sistema ‘Tax Free’ é uma prática comum em diversos países, que permite que turistas estrangeiros obtenham a restituição de impostos sobre compras realizadas em território nacional. No Rio de Janeiro, o programa abrange mercadorias adquiridas em lojas credenciadas, promovendo a isenção do ICMS. A medida não só beneficia o consumidor, mas também fortalece o setor de turismo ao atrair turistas interessados em aproveitar ofertas competitivas.
Como Funciona o Reembolso?
Para utilizar o ‘Tax Free’, o turista deve informar a intenção de solicitar o reembolso no momento da compra e pagar com cartão de crédito emitido no exterior. O processo de restituição será feito por meio de postos de fiscalização nos portos e aeroportos do estado, onde serão verificadas as compras e os documentos do visitante, como o passaporte. O valor do reembolso será limitado ao ICMS destacado na nota fiscal, e o turista terá até 30 dias para retirar os produtos do país.
Impactos Esperados para a Economia
O projeto visa atrair turistas internacionais, especialmente de países onde o sistema ‘Tax Free’ já é comum, como Uruguai e Argentina. A isenção do ICMS pode tornar produtos mais atrativos, incentivando o consumo de itens como roupas e eletrônicos.
Com isso, espera-se que o Rio de Janeiro se consolide como um destino de compras, aumentando a permanência e o gasto médio dos visitantes, beneficiando também os setores de hospedagem, alimentação e transporte.
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