As principais organizações que representam bares e restaurantes (Abraseel), empresas de internet (Abranet) e o setor financeiro (Zetta) estão se unindo em uma iniciativa importante. Elas vão enviar uma carta ao presidente Lula, pedindo a continuidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo federal manifestou a intenção de extinguir essa modalidade, fato que preocupou muitas destas entidades.
O foco do pedido é a proteção dos trabalhadores que dependem do saque-aniversário para solucionar questões financeiras urgentes. Atualmente, 75% dos usuários dessa modalidade estão negativados e utilizam o recurso principalmente para quitar dívidas com juros elevados. As associações esperam convencer o governo de que esta é uma ferramenta crucial para uma parte significativa da população.
Por Que Extinguir o Saque-Aniversário do FGTS?
O governo federal, com o apoio do presidente Lula, planeja pôr fim ao saque-aniversário do FGTS, argumentando que a medida compromete o uso do fundo para a compra de imóveis. No entanto, as associações destacam que, entre 2020 e 2024, o fundo cresceu significativamente—de R$ 529 bilhões para R$ 739 bilhões, o que, segundo elas, refuta a ideia de comprometimento.
Outro ponto importante para o governo é o impacto no programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com dados recentes, o saque-aniversário consumiu recursos equivalentes a um ano de financiamento desse programa até agosto de 2024. Desde 2020, foram retirados cerca de R$ 125 bilhões na modalidade, enquanto o FGTS destinou R$ 120 bilhões para as habitações sociais no mesmo período.
A Introdução do Consignado Privado é uma Alternativa Viável?
Na carta ao presidente, as associações também expressam apoio à introdução do crédito consignado privado como uma opção adicional. Esta medida permitiria que folhas de pagamento servissem de garantia para a concessão de crédito nas instituições financeiras. No entanto, elas ressaltam que essa alternativa não beneficiaria a totalidade dos trabalhadores que precisam do saque-aniversário para suas necessidades imediatas.
- Proposta de crédito consignado privado baseia-se em folhas de pagamento como garantia.
- Visa ampliar as opções de crédito para os trabalhadores.
- Nem todos os trabalhadores teriam acesso a essa modalidade, segundo as associações.
Qual é o Impacto do Saque-Aniversário no Mercado Imobiliário?
As entidades também questionam a ideia de que o saque-aniversário afeta negativamente o mercado imobiliário. Em 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida permitiu a contratação de 491 mil moradias. Juntas, as unidades contratadas em 2023 e as aprovadas até setembro de 2024 já ultrapassam um milhão de imóveis.
A preocupação é que, sem o saque-aniversário, muitos trabalhadores não teriam liquidez para resolver problemas financeiros cruciais, como a quitação de dívidas. Isso, por sua vez, pode acabar impactando indiretamente outros setores da economia.
Próximos Passos na Discussão
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou recentemente que o presidente Lula autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso para extinguir o saque-aniversário. Este projeto deve começar a tramitar ainda neste semestre, trazendo mais debates sobre o futuro do FGTS.
