Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, muitos beneficiários do Bolsa Família estão preocupados com possíveis impactos na manutenção do benefício devido à falta de voto.
A dúvida comum gira em torno da possibilidade de perder o auxílio caso não compareçam às urnas.
É Verdade Que a Falta de Voto Leva à Perda do Bolsa Família?
Não, a ausência nas eleições não resulta automaticamente na perda do Bolsa Família. Contudo, é importante ressaltar que não justificar a ausência nas urnas pode levar a penalidades jurídicas que afetam a regularidade de documentos essenciais, como o CPF.
De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para os alfabetizados entre 18 e 70 anos.
Se o eleitor não comparecer nem justificar, pode enfrentar complicações, como restrições na obtenção de passaporte e carteira de identidade, além de impedir a posse em concursos públicos.
Consequências da Falta de Justificativa
Após três faltas consecutivas sem justificativa, o título de eleitor pode ser cancelado, resultando no bloqueio do CPF.
Essa situação pode, por sua vez, levar à suspensão do pagamento de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.
Portanto, mesmo que a falta de voto em uma única eleição não tenha consequências diretas, a regularização da documentação é crucial para garantir a continuidade do recebimento do benefício.
Justificando a Ausência
Caso não consiga votar, é possível justificar a ausência para evitar complicações legais e manter os documentos em dia. A justificativa pode ser realizada de forma digital ou presencial. Para justificar:
- Baixe o aplicativo e-Título disponível para smartphones.
- Acesse o aplicativo e preencha as informações necessárias.
- Utilize a função “Justificativa” no dia da eleição ou até 60 dias após para explicar o motivo da ausência.
- Compareça a locais físicos de justificativa ou entregue um formulário em um cartório eleitoral após as eleições.
As datas limite para justificar são 5 de dezembro de 2024 para o primeiro turno e 7 de janeiro de 2025 para o segundo turno, caso haja.
