O Brasil se prepara para um novo processo eleitoral, com mais de 156 milhões de eleitores escolhendo entre presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.
O Senado, parte do Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados, representa os estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara representa o povo.
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, garantindo representação equitativa.
Os senadores têm mandato de oito anos, com eleições a cada quatro anos, renovando um terço ou dois terços das cadeiras. Cada senador é eleito com dois suplentes, prontos para assumir em caso de necessidade.
A Importância do Senado
Uma das funções do Senado é julgar processos de impeachment contra o presidente da República e ministros de Estado, após autorização da Câmara dos Deputados.
Além disso, o Senado julga crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República e comandantes das Forças Armadas, sem necessidade de autorização da Câmara.
O Senado também tem a prerrogativa exclusiva de aprovar a indicação de ministros do STF, presidentes e diretores do Banco Central e do procurador-geral da República.
Na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, estados e municípios, além de fixar limites globais para a dívida pública.
Além de suas funções exclusivas, o Senado, junto com a Câmara dos Deputados, legisla sobre a organização judiciária, administrativa do Ministério Público e Defensoria Pública da União, além da criação e extinção de ministérios e órgãos públicos.
Os senadores têm prerrogativas que garantem sua atuação parlamentar, incluindo a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, e imunidade contra prisão, exceto em flagrante de crime inafiançável.
No entanto, eles também enfrentam restrições, como a proibição de firmar contratos com empresas de direito público e exercer funções remuneradas em empresas beneficiadas por contratos públicos.
