O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para rejeitar dois recursos que pediam a reativação da “revisão da vida toda”. O julgamento ocorreu no plenário virtual, e os ministros têm até o dia 27 de setembro para registrar seus votos.
Sete ministros votaram contra os recursos, incluindo Kassio Nunes Marques, relator, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Essa decisão é um golpe para os segurados do INSS, já que, em março de 2024, o STF havia derrubado o mecanismo que permitia aos aposentados solicitar um novo cálculo de benefícios, considerando salários anteriores a julho de 1994.
Marques argumentou que ainda há espaço para novos recursos em relação ao julgamento de 2022, que inicialmente reconheceu a revisão. Ele destacou que a recente decisão restabelece o entendimento do STF vigente desde 2000, superando a tese da “revisão da vida toda”.
A “revisão da vida toda” possibilitava que os aposentados buscassem um cálculo mais vantajoso, mas a nova interpretação do STF torna obrigatória a aplicação do fator previdenciário. Essa mudança foi consolidada pela reforma da Previdência de 1999, que alterou a forma de calcular os benefícios.
Com a decisão, o cálculo dos benefícios fica assim: para segurados que contribuíram antes de 1999, aplica-se a regra de transição, que considera 80% dos maiores salários, excluindo os salários anteriores a julho de 1994. Já para quem ingressou na Previdência após 1999, aplica-se o fator previdenciário, que calcula o benefício a partir da média dos salários de contribuição, sem exclusões.
Essa notícia frustra as expectativas de muitos que aguardavam a revisão.