Ministro promete isenção na conta de luz para pessoas que seguirem regra específica
Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou uma proposta significativa para ampliar a tarifa social de energia elétrica no Brasil. Atualmente, esse benefício proporciona descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda e até 100% para famílias quilombolas ou indígenas. A proposta visa aumentar a faixa de isenção, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros.
O benefício atual é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 220 quilowatts-hora. O maior desconto é aplicado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. Para indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh. A ampliação proposta por Silveira aumentaria a gratuidade de energia até o consumo de 80 kWh por mês.
Como Funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A tarifa social de energia elétrica é um mecanismo que visa reduzir os custos da conta de luz para famílias de baixa renda. O desconto é aplicado de forma escalonada, dependendo do consumo mensal de energia. Para se qualificar, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e atender a critérios específicos de consumo e renda.
Além disso, a tarifa social é um dos itens subsidiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo embutido na conta de luz e pago, em grande parte, pelos consumidores. Em 2025, a estimativa é que a CDE alcance R$ 40,6 bilhões, sendo a tarifa social um dos subsídios mais custosos.
Quais São os Impactos da Ampliação da Tarifa Social?
A ampliação da tarifa social proposta por Alexandre Silveira poderia trazer benefícios significativos para milhões de brasileiros. Ao aumentar a faixa de isenção para 80 kWh, mais famílias teriam acesso à energia elétrica gratuita, o que representa um alívio financeiro considerável. Este consumo cobre as necessidades básicas de uma família com eletrodomésticos essenciais, como geladeira, chuveiro elétrico e televisão.
Contudo, a proposta ainda não foi formalmente estudada ou aprovada pelo Ministério da Fazenda ou pela Casa Civil, conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que, até o momento, não há nenhum projeto tramitando oficialmente sobre o tema.