Com o início de julho de 2024, uma esperança surge para aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras devido ao uso do cartão de crédito. Uma nova regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a permitir que consumidores transferam suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições financeiras que apresentem condições mais vantajosas.
A medida, que abrange tanto o saldo devedor do rotativo quanto as compras parceladas, é um estratégico incentivo para reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro dos brasileiros. Segue em vigência também a limitação imposta em janeiro, que restringe os juros do rotativo a no máximo 100% da dívida.
Como Funciona a Portabilidade de Dívidas de Cartão de Crédito?
A portabilidade de crédito consiste em transferir uma dívida existente de uma instituição para outra que ofereça melhores condições, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento estendidos. Esse processo pode ser uma ferramenta valiosa para quem busca alívio no orçamento mensal.
Passo a Passo para Realizar a Portabilidade
- Contate a instituição atual para saber detalhes da dívida, como valor atual, número de parcelas e juros aplicados.
- Procure outras instituições e compare as condições de renegociação disponíveis.
- Escolha a proposta mais conveniente e inicie o processo de transferência da dívida.
- Aguarde a contraproposta do seu banco atual (prazo de até cinco dias).
- Se a proposta do banco original for superada, finalize a portabilidade para o novo banco.
Cuidados Necessários ao Optar pela Portabilidade
Atenção é a palavra-chave para quem deseja migrar a dívida do cartão de crédito para outra instituição. É essencial analisar cuidadosamente todas as condições oferecidas e entender completamente todos os custos envolvidos. Instituições preparadas para receber dívidas de alto risco podem cobrar taxas elevadas, o que pode não ser uma solução benéfica a longo prazo.
Além disso, a transparência no processo de portabilidade é crucial. Desde julho de 2024, está vigente uma obrigatoriedade que impõe aos bancos a clareza nas faturas dos cartões de crédito. Tais faturas devem conter informações detalhadas sobre as condições de pagamento, prazos e juros, permitindo que o consumidor faça escolhas mais informadas.
Recursos e Assistência ao Consumidor
Em caso de dificuldades durante o processo de portabilidade, recomenda-se entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e posteriormente a Ouvidoria da instituição financeira. Se ainda assim as questões não forem resolvidas, o consumidor pode registrar uma reclamação junto ao Procon local ou no Banco Central, buscando o apoio necessário para garantir seus direitos.
