Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal restrinja o uso do dinheiro recebido pelos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é proteger as famílias vulneráveis e evitar que recursos destinados à subsistência sejam usados de maneira irresponsável, como em atividades de alto risco, como apostas esportivas.
Proibição de Apostas Esportivas
Uma das principais mudanças é a proibição do uso dos recursos do Bolsa Família para realizar apostas esportivas. Essa medida visa combater o crescente problema do endividamento entre os beneficiários, que, muitas vezes, recorriam às apostas como uma tentativa de aumentar sua renda. O Banco Central revelou que, em agosto de 2024, cerca de R$ 3 bilhões foram gastos em apostas por beneficiários do programa, representando uma parte significativa do repasse mensal.
Restrição à Publicidade de Apostas
Além das proibições para o uso do dinheiro, o Governo Federal também estabeleceu restrições à publicidade de casas de apostas. A propaganda voltada para crianças e adolescentes será proibida, e eventos direcionados ao público infantil não poderão ser patrocinados por empresas do setor. Essas medidas buscam reduzir a exposição dos jovens a conteúdos relacionados a apostas e proteger sua saúde financeira.
Controle do Uso do Cartão de Crédito
Outra medida importante envolve o uso do cartão de crédito vinculado ao Bolsa Família. A partir de agora, não será permitido utilizar o cartão para fazer compras em sites de apostas. Essa mudança busca evitar o endividamento e garantir que o benefício seja utilizado para atender às necessidades básicas, como alimentação e saúde.
