Em 2023, um número significativo de aposentados e pensionistas relatou problemas com refinanciamentos não autorizados de empréstimos consignados. Essas queixas foram registradas no Tribunal de Contas da União (TCU), totalizando 35.000 reclamações. O aumento das dívidas e dos juros devido a refinanciamentos sucessivos tem gerado preocupação entre os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os aposentados descobriram que seus contracheques continham múltiplos contratos de empréstimo, muitos dos quais não haviam sido autorizados por eles. Essa prática beneficia as instituições financeiras, que recebem comissões por cada renegociação, mas prejudica os beneficiários, aumentando suas dívidas.
Entendendo o Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou dos benefícios do segurado. Essa forma de empréstimo é popular devido às suas baixas taxas de juros, mas exige que uma parte da renda mensal, conhecida como margem consignável, seja comprometida.
Para os aposentados e pensionistas, essa margem é de 45% da renda. A contratação do empréstimo é feita através do aplicativo “Meu INSS”, onde o beneficiário permite que seus dados sejam compartilhados com o banco para simulação de valores. Após a contratação, é comum que mais de um empréstimo apareça na folha de pagamento, incluindo renegociações.
Quais são os Efeitos dos Refinanciamentos Não Autorizados?
Os refinanciamentos não autorizados podem resultar em um aumento significativo da dívida total dos beneficiários. Cada renegociação eleva o valor devido e os juros, o que pode comprometer ainda mais a renda dos aposentados. Além disso, muitos beneficiários não percebem esses refinanciamentos devido ao desconto automático das parcelas.
As instituições financeiras, por sua vez, lucram com as comissões de cada renegociação, o que incentiva a prática de refinanciamentos sucessivos. A falta de clareza nas políticas de cancelamento dos empréstimos também contribui para a dificuldade dos beneficiários em quitar suas dívidas.
Como os Beneficiários Podem Lidar com a Situação?
Para resolver problemas relacionados a refinanciamentos não autorizados, os beneficiários podem utilizar o Portal do Consumidor para registrar reclamações sobre cobranças indevidas. A plataforma permite que os consumidores acompanhem o processo, com as empresas tendo um prazo para responder às reclamações.
Desde 2022, a Justiça proíbe a renovação unilateral de empréstimos consignados, mas a prática ainda ocorre. O INSS, juntamente com as instituições financeiras, é responsável por fiscalizar essa modalidade de crédito, mas ainda há desafios na garantia de que os refinanciamentos sejam autorizados pelos beneficiários.
O Papel do INSS na Fiscalização
O INSS desempenha um papel fundamental na fiscalização dos empréstimos consignados, trabalhando em conjunto com as instituições financeiras para assegurar que os refinanciamentos sejam realizados com o consentimento dos beneficiários. No entanto, a persistência de refinanciamentos não autorizados destaca a necessidade de medidas mais eficazes de controle.
A falta de exigência de comprovantes de autorização para refinanciamentos permite que bancos e outras instituições financeiras continuem a descontar valores dos aposentados sem o devido consentimento. Isso evidencia a importância de um sistema mais transparente e eficaz para proteger os direitos dos beneficiários.