A partir de 1º de outubro de 2024, será proibido o uso de cartão de crédito em apostas online no Brasil.
A medida, que inicialmente estava prevista para janeiro de 2025, foi antecipada após pressão de instituições bancárias, varejistas e o Banco Central, devido ao aumento dos gastos dos brasileiros com plataformas de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo está preocupado com os altos níveis de endividamento dos jogadores e os impactos desse consumo no sistema financeiro e na saúde pública.
Apostas e Problemas de Saúde Pública
Além das questões financeiras, o governo também está preocupado com os efeitos das apostas online na saúde pública.
As plataformas de aposta, conhecidas como “bets”, têm sido associadas a comportamentos viciantes, e o Ministério da Saúde pretende colaborar com a Fazenda para estudar o impacto do vício em apostas.
Com base nesses estudos, o governo planeja implementar campanhas de conscientização para reduzir o uso de plataformas de apostas.
Medidas do Governo
A proibição do uso de cartões de crédito é apenas uma das ações planejadas pelo governo. As apostas, a partir de outubro, deverão ser feitas via Pix ou débito, em vez de crédito.
Além disso, estão previstas outras medidas, como o monitoramento dos CPFs dos apostadores e a regularização das plataformas de apostas, que incluirá a cobrança de impostos e a limitação da publicidade para evitar campanhas ostensivas.
Impactos no Setor de Apostas
Embora a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirme que o uso de cartões de crédito representa apenas uma pequena parte das transações (menos de 3%), a medida é vista como um passo importante para o controle do setor.
A ANJL já havia sinalizado que as casas de apostas associadas estavam de acordo com a antecipação do bloqueio, que se torna agora uma realidade.
