O Projeto de Lei 1549/24, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), propõe a criação de um abono salarial adicional para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ideia é fornecer um valor extra, equivalente a um salário mínimo, durante situações de calamidade pública, como desastres naturais, proporcionando um suporte financeiro em momentos críticos para as famílias mais vulneráveis.
Alterações na Lei Orgânica da Assistência Social
A proposta visa modificar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que atualmente concede um benefício mensal de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Com a nova proposta, os beneficiários do BPC teriam acesso a um abono adicional durante crises, como enchentes ou secas.
A deputada destaca que muitos dependentes do BPC já vivem com poucos recursos, e um apoio extra em tempos de adversidade poderia ser vital para atender às suas necessidades básicas.
O Caminho do Projeto no Congresso
O Projeto de Lei 1549/24 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e, por ser de caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado sem votação em plenário, caso aprovado pelas comissões responsáveis.
A proposta será analisada por comissões como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação em todas as etapas, o projeto será sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
Benefícios e Desafios da Implementação
A medida promete fortalecer a assistência social, mas enfrenta desafios fiscais. Em um contexto econômico com alto volume de gastos sociais, a criação de um abono adicional requer planejamento financeiro cuidadoso para evitar impactos no orçamento público.
Mesmo com esses desafios, a proposta pode representar um marco para a proteção social, fornecendo segurança financeira durante crises e reforçando o compromisso do governo em atender os mais vulneráveis.
