Um novo projeto de lei pode transformar a maneira como os brasileiros recuperam valores esquecidos em contas bancárias.
O Projeto de Lei 3.641/2024, apresentado pelo senador Flavio Azevedo, sugere que esses montantes sejam devolvidos aos titulares por meio de transferências via Pix.
Essa iniciativa tem como objetivo beneficiar aproximadamente 930 mil pessoas que têm, em conjunto, cerca de R$ 8,6 bilhões a receber.
O Que é o PL 3.641/2024?
Atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 3.641/2024 visa facilitar o acesso aos valores esquecidos, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Após a análise na CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá uma decisão final.
Dados do Banco Central indicam que muitas pessoas têm quantias consideráveis a receber, com uma média superior a R$ 1 mil por titular.
Esses números refletem a dimensão do problema: bilhões de reais que pertencem aos cidadãos, mas que permanecem inacessíveis devido à falta de informação.
Como Funciona a Devolução?
O projeto prevê que um regulamento específico defina a forma de identificação da chave Pix de cada cliente bancário.
Para aqueles que não possuem uma chave, será estipulada uma metodologia alternativa para a devolução. Essa abordagem busca garantir que um maior número de pessoas seja incluído no processo.
Controvérsias e Reações
A recente sanção da Lei 14.973 permite que o governo utilize esses valores esquecidos para atingir suas metas fiscais, o que gerou controvérsias.
Críticos argumentam que essa medida configura um confisco, enquanto o governo defende que a legislação está em vigor há mais de 70 anos e visa organizar o uso desses recursos.
