Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas nas normas de inscrição para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 28.
Essas alterações têm como objetivo aumentar a segurança e a eficiência no registro de informações dos beneficiários, além de combater fraudes e aprimorar a análise de dados.
Como Funciona o BPC?
O BPC oferece um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412,00, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
As solicitações podem ser feitas pelo sistema Meu INSS, acessível por aplicativo ou site, onde o requerente escolhe entre “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
Exigências de Registro Biométrico
Uma das mudanças mais significativas é a implementação do registro biométrico, que se tornou obrigatório a partir de 1º de setembro de 2024.
Esse procedimento visa confirmar a identidade do solicitante através de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou a Carteira Nacional de Habilitação.
Para aqueles que não podem realizar o registro biométrico, a responsabilidade recai sobre o responsável legal.
Além disso, as solicitações que não atenderem às novas exigências ficarão pendentes por 120 dias até que a regularização biométrica seja feita.
Como Consultar o BPC?
Consultar o status do BPC pode ser feito de várias maneiras, utilizando apenas o CPF. O aplicativo “Meu INSS” permite uma verificação rápida, e o telefone 135 está disponível para suporte direto.
Também é possível acessar o Portal da Transparência ou realizar uma consulta presencial em uma agência do INSS, embora este último método possa estar sujeito a atrasos.
Diante dessas mudanças, é fundamental que os interessados no BPC estejam atentos às novas diretrizes para evitar problemas no processo de inscrição. Manter-se informado é crucial para garantir que o auxílio seja concedido de forma eficiente.
