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Os idosos brasileiros com mais de 60 anos têm uma grande oportunidade de aproveitar viagens com um incentivo financeiro significativo.
Graças à legislação que garante a gratuidade ou descontos nas passagens, esses cidadãos podem agora viajar sem custos ou com um desconto de até 50%. Este apoio é uma conquista importante, refletindo o reconhecimento e o respeito pela terceira idade.
Legislação e Direitos Garantidos
Desde a aprovação do Estatuto do Idoso, os idosos podem viajar para outros estados com dois assentos gratuitos disponíveis por veículo, desde que a renda não ultrapasse dois salários mínimos.
Caso as vagas já estejam ocupadas, o desconto de 50% é assegurado. Essa iniciativa busca facilitar o acesso a viagens interestaduais, promovendo inclusão e mobilidade para os idosos.
Reservas e Procedimentos Necessários
Apesar das conquistas, o processo para obter esses benefícios ainda apresenta desafios. Atualmente, as passagens gratuitas ou com desconto devem ser solicitadas presencialmente nas empresas de transporte, o que pode ser um obstáculo para muitos.
Para garantir o Bilhete de Viagem do Idoso ou o desconto, os interessados precisam apresentar um documento de identidade com foto e, em alguns casos, comprovante de renda. Isso visa assegurar que os benefícios sejam direcionados a quem realmente precisa.
Proteção dos Direitos dos Idosos
Em situações de recusa do benefício por parte das empresas de transporte, a legislação oferece proteção.
É recomendável que o idoso solicite um documento que justifique a recusa, permitindo que ele tome as medidas cabíveis para assegurar seus direitos.
Os idosos podem buscar informações sobre seus direitos e benefícios nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
