Todos os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), independentemente do regime, têm direito a aposentadoria por invalidez, agora chamada Benefício por Incapacidade Permanente. Com as recentes reformas na Previdência, houve alterações significativas nas regras. Vamos explorar essas mudanças e o que elas significam para os brasileiros.
A principal modificação deste benefício desde novembro de 2013 foi no cálculo do valor pago. Antes, o INSS considerava 100% da média salarial do trabalhador; agora, considera 80%. Além disso, o nome oficial do benefício também foi alterado.
Apesar dessas alterações, o conceito básico da aposentadoria continua o mesmo. Infelizmente, é uma forma de aposentadoria que geralmente é concedida apenas em casos de adoecimento grave ou incapacidade permanente do trabalhador.
Quem Tem Direito ao Benefício por Incapacidade Permanente?
Para obter o Benefício por Incapacidade Permanente, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos por lei:
- Ter realizado um mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes de solicitar a aposentadoria.
- Estar na condição de segurado do INSS.
- Comprovar, através de perícia médica, que está incapaz de voltar a trabalhar.
A incapacidade deve ser comprovada por um perito do INSS, e documentos e laudos médicos de outros profissionais poderão auxiliar na avaliação final. O trabalhador precisa demonstrar que não só está inapto para suas atividades profissionais, mas também não pode ser realocado em outras funções.
Como Funciona a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica é um dos passos mais importantes no processo de solicitação do Benefício por Incapacidade Permanente. É necessário que o segurado do INSS passe por uma avaliação feita diretamente na agência.
Na maior parte dos casos, a incapacidade é comprovada em situações como:
- Doenças terminais.
- Necessidade de tratamento médico de longo prazo.
- Condições que impedem até mesmo a mobilidade do trabalhador.
Os peritos avaliam não apenas a condição médica atual do trabalhador, mas também suas possibilidades de reabilitação em outras funções dentro da mesma empresa.
Como Solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente no INSS?
Os trabalhadores podem solicitar o benefício utilizando os serviços online disponibilizados pelo INSS. A perícia médica presencial, por telemedicina ou via encaminhamento de documentos pode ser agendada nos canais remotos.
- Acesse o portal Meu INSS e faça login.
- Selecione “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”.
- Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”.
- Preencha a ficha de cadastro e encaminhe os documentos necessários.
- Agende a perícia médica.
- Confirme o agendamento.
Outra maneira de realizar o pedido é através da Central de Atendimentos do INSS, ligando para o número 135. Na data e hora marcada, o segurado deve comparecer à agência da Previdência Social para passar pela perícia.
Por que a Mudança no Nome e no Cálculo do Benefício?
As mudanças no nome e no cálculo do benefício foram motivadas por reformas na Previdência, adotadas para ajustar o sistema às novas realidades econômicas e demográficas do Brasil. Passar a considerar 80% da média salarial, em vez de 100%, é uma forma de suavizar o impacto financeiro nos cofres públicos.
