Uma nova regra do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) prevê a concessão de moradia gratuita para famílias selecionadas. A medida, que entrou em vigor recentemente, beneficiará famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Este avanço visa garantir melhores condições de vida para essas famílias, promovendo mais dignidade e segurança.
O programa é uma iniciativa do Governo Federal e conta com a operacionalização das prefeituras municipais. Para participar, é necessário estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico. A inscrição é gratuita e feita pessoalmente nos postos de atendimento da cidade onde a família reside.
Como Funciona a Moradia Gratuita do CadÚnico?
Para ter direito à moradia gratuita, as famílias precisam cumprir determinados critérios estabelecidos pelo programa. Esses critérios são baseados na renda mensal per capita e em outras condições específicas relacionadas à vulnerabilidade social.
Quem Pode se Beneficiar?
As famílias de baixa renda, definidas como aquelas que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, terão prioridade na seleção. A medida também visa atender famílias em situação de risco, como aquelas que vivem em áreas de risco de desastres naturais ou em condições precárias de habitação.
Como se Inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico e tentar participar do programa de moradia gratuita, siga os passos abaixo:
- Dirija-se a um posto de atendimento do CadÚnico em sua cidade.
- Leve um documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de trabalho.
- Apresente o CPF (preferencialmente) ou o Título de Eleitor.
- Apresente um comprovante de residência. Se não tiver, faça uma declaração informando o endereço onde mora.
- Leve documentos de todas as pessoas da família, como CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode participar de vários programas sociais.
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no CadÚnico. O cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora. O responsável pela família deve declarar as informações de todas as pessoas que convivem no mesmo domicílio.
Documentos Necessários
Além do documento oficial com foto e do CPF ou Título de Eleitor, os seguintes documentos são necessários:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Carteira de identidade
- Carteira de trabalho
- Comprovante de residência (ou declaração informando o endereço)
Benefícios do CadÚnico
Estar inscrito no Cadastro Único oferece uma série de benefícios, como acesso a programas sociais, isenção de taxas em concursos públicos, descontos na tarifa de energia elétrica e muito mais. É fundamental manter o cadastro atualizado para garantir a participação nessas iniciativas.
