O Auxílio-Reclusão, benefício destinado aos dependentes de segurados do INSS em regime fechado ou semiaberto, tem sido motivo de debates devido à disseminação de informações incorretas. Ao contrário dos rumores, o valor do auxílio não ultrapassa o salário mínimo vigente no país.
Atualmente, o teto do Auxílio-Reclusão está fixado em R$ 1.320, valor equivalente ao salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o detento deve ter contribuído para o INSS nos últimos 24 meses antes da prisão e ser classificado como de baixa renda. Além disso, o segurado não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
O benefício é direcionado aos familiares que dependem economicamente do segurado encarcerado. Entre os beneficiários estão cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos, filhos inválidos ou com deficiência, pais do segurado e irmãos menores de 21 anos ou com alguma deficiência.
A solicitação do Auxílio-Reclusão pode ser feita através do aplicativo ou site do Meu INSS. São necessários documentos de identificação do segurado e dos dependentes, certidão judicial da reclusão e documentos que comprovem a dependência econômica. Nos casos em que há um representante, é exigida uma procuração acompanhada dos documentos do procurador.
Apesar das informações equivocadas que circulam, é essencial esclarecer que o Auxílio-Reclusão segue normas rígidas, com o objetivo de amparar os dependentes dos segurados que estão cumprindo pena. Assim, o benefício visa proporcionar um mínimo de segurança financeira às famílias afetadas pela ausência do provedor principal, garantindo que não fiquem desamparadas durante o período de reclusão.