Em abril de 2025, o governo brasileiro introduziu uma nova medida provisória com o intuito de melhorar a eficiência na gestão de benefícios previdenciários e assistenciais. Este programa, denominado Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), foi projetado para durar inicialmente 12 meses, com a possibilidade de extensão.
A iniciativa busca abordar atrasos significativos no processamento de benefícios, priorizando casos que estão pendentes há mais de 45 dias e perícias médicas em locais com longas filas de espera. A participação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal é incentivada por meio de bonificações por produtividade.
Quais são os principais objetivos do PGB?
O Programa de Gerenciamento de Benefícios tem como meta principal acelerar a revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais. Este esforço visa cumprir as exigências legais de revisões periódicas, conforme estipulado em legislações específicas. As ações prioritárias incluem:
- Processos administrativos que aguardam análise há mais de 45 dias.
- Casos judiciais com prazos já expirados.
- Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Perícias médicas em locais com agendamentos superiores a 30 dias.
- Análises documentais fora do horário regular de expediente.
Como é estruturada a participação dos servidores?
A adesão ao programa é voluntária e aberta a diversos profissionais, incluindo servidores da Carreira do Seguro Social e peritos médicos. Os participantes são recompensados financeiramente por sua produtividade, com valores específicos para cada tipo de análise ou perícia realizada.
Os bônus são calculados com base na quantidade de processos ou perícias realizadas, mas não são incorporados aos salários regulares. Além disso, os servidores devem cumprir suas obrigações normais e não podem estar em greve para serem elegíveis aos pagamentos adicionais.
Qual é o impacto esperado do programa?
Estudos preliminares indicam que o PGB pode resultar em economias significativas para o governo. A revisão de milhões de benefícios assistenciais e aposentadorias por incapacidade permanente pode gerar uma economia substancial, contribuindo para a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.