Receita Federal exige nova declaração para pessoas que alugam imóveis via Airbnb

Nos últimos anos, a Receita Federal intensificou seus esforços para monitorar o setor de aluguéis de curta duração, especialmente em plataformas como o Airbnb. Em março de 2025, a Receita recebeu informações detalhadas sobre proprietários que alugaram imóveis através da plataforma entre 2020 e 2024.

Esta ação visa identificar possíveis casos de sonegação fiscal, cruzando dados fornecidos pelo Airbnb com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Os dados compartilhados incluem informações pessoais dos proprietários, como nome, endereço e CPF ou CNPJ, além dos valores recebidos por reservas e detalhes das acomodações.

Com isso, a Receita Federal busca assegurar que todos os rendimentos obtidos por meio de aluguéis de curta duração sejam devidamente declarados, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.

Como Declarar Aluguéis de Curta Duração no Imposto de Renda?

Para aqueles que alugam imóveis por meio de plataformas como o Airbnb, é essencial entender as regras de declaração do Imposto de Renda. Os rendimentos obtidos com aluguéis de curta duração devem ser informados à Receita Federal, e isso pode ser feito através do Carnê-Leão, um sistema de recolhimento mensal obrigatório para quem recebe rendimentos de pessoas físicas.

O Carnê-Leão deve ser preenchido mensalmente, e o imposto devido é calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda. É importante que os proprietários mantenham um registro detalhado de todas as transações, incluindo recibos e comprovantes de pagamento, para facilitar a declaração e evitar problemas com a fiscalização.

Quais São as Consequências da Sonegação Fiscal?

A sonegação fiscal é uma prática ilegal que pode resultar em penalidades severas. Caso a Receita Federal identifique que um contribuinte deixou de declarar rendimentos de aluguéis de curta duração, ele pode ser multado e obrigado a pagar o imposto devido com juros e correção monetária. Além disso, a sonegação pode levar a processos judiciais e até mesmo a sanções criminais em casos mais graves.

Portanto, é crucial que os proprietários de imóveis para aluguel de curta duração estejam cientes de suas obrigações fiscais e cumpram rigorosamente as regras estabelecidas pela Receita Federal. A transparência e a regularidade na declaração dos rendimentos são fundamentais para evitar complicações legais e financeiras.

Como a Receita Federal Está Intensificando a Fiscalização?

A Receita Federal tem adotado diversas medidas para aprimorar a fiscalização sobre o setor de aluguéis de curta duração. Além de solicitar informações diretamente às plataformas como o Airbnb, o órgão está investindo em tecnologia para cruzar dados de diferentes fontes e identificar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.

Essa abordagem mais rigorosa reflete a preocupação da Receita com a crescente popularidade dos aluguéis de curta duração e o potencial de sonegação fiscal associado a essa atividade. A expectativa é que, com o aumento da fiscalização, haja uma maior conformidade por parte dos contribuintes, garantindo uma arrecadação mais justa e eficiente.

Quais São as Vantagens de Declarar Corretamente os Rendimentos?

Declarar corretamente os rendimentos de aluguéis de curta duração traz diversas vantagens para os proprietários. Além de evitar multas e sanções, a regularidade fiscal contribui para a construção de um histórico financeiro sólido, o que pode ser benéfico em situações como a obtenção de crédito ou financiamentos.

Ademais, ao cumprir suas obrigações fiscais, os proprietários contribuem para o fortalecimento da economia e o financiamento de serviços públicos essenciais. A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a justiça social.