O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que se encontra em período de reclusão. Essa ajuda financeira tem como objetivo garantir o sustento da família durante o tempo em que o provedor estiver recolhido.
Para solicitar o Auxílio-Reclusão, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a situação do segurado e de seus dependentes. Os principais documentos exigidos são:
- Documentos de identificação do segurado e dos dependentes: É essencial apresentar o CPF tanto do segurado quanto dos beneficiários.
- Certidão Judicial: A certidão judicial é necessária para comprovar a situação de reclusão do segurado. É por meio dela que se confirma a condição que dá direito ao benefício.
- Procuração com documentos do procurador: Caso haja a necessidade de um representante legal para realizar o pedido, é preciso providenciar uma procuração e os documentos do procurador.
- Documentos que comprovem o tempo de contribuição: Em alguns casos, pode ser solicitada documentação que comprove o tempo de contribuição do segurado para o INSS.
- Documentos de comprovação dos dependentes: São exigidos documentos que comprovem a relação de dependência com o segurado, como certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável, dependendo do caso.
É importante ressaltar que a apresentação correta e completa desses documentos é fundamental para a análise e aprovação do pedido de Auxílio-Reclusão. Além disso, periodicamente, é necessário apresentar a Declaração de Cárcere para confirmar a continuidade da reclusão do segurado e garantir a manutenção do pagamento do benefício.