A proposta de permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados reacendeu debates entre farmácias e varejistas. O Projeto de Lei 1.774/2019, em tramitação no Congresso Nacional, promete mudar a dinâmica do setor farmacêutico no Brasil.
O Que Diz o Projeto?
De autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), o PL autoriza a comercialização de MIPs em supermercados e mercadinhos, sem a exigência de uma farmácia ou farmacêutico no local. A relatora, Adriana Ventura (Novo-SP), defende que a medida amplia o acesso e reduz os preços ao aumentar a concorrência.
Entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apontam que a mudança também beneficiará consumidores de áreas sem farmácias, facilitando o acesso a medicamentos básicos.
Argumentos a Favor
Os defensores do projeto destacam:
- Redução de preços: Estudos mostram que a venda de MIPs em supermercados, em outros períodos, reduziu os preços em até 35%.
- Amplo acesso: Cerca de 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, dificultando a compra desses medicamentos.
- Desafogo no sistema público de saúde: A medida pode diminuir a dependência das unidades de saúde para a obtenção de medicamentos simples.
Críticas e Preocupações
A Abrafarma, que representa grandes redes de farmácias, se opõe ao projeto. A entidade alerta que a ausência de um farmacêutico pode comprometer a orientação ao consumidor e aumentar os riscos de uso inadequado.
Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, cita que os MIPs já causam 40% dos casos de intoxicação no Brasil e critica a proposta:
“Quem orientará o consumidor sobre os riscos de uso indevido? A pandemia nos ensinou que medicamento deve estar em farmácia.”
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