O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais que visa economizar R$ 327 bilhões até 2030. O foco está em mudanças nas regras do salário mínimo, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC). As propostas, que dependem de aprovação do Congresso, devem começar a valer em 2025.
O governo pretende limitar o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, com o objetivo de economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030. A medida afetará também o BPC, que é vinculado ao salário mínimo, elevando os custos para o governo conforme o aumento do valor.
Além disso, o abono salarial, atualmente destinado a quem recebe até dois salários mínimos, terá seu critério alterado progressivamente. A meta é reduzir essa faixa até 2035, com uma economia projetada de R$ 18,1 bilhões.
No caso do BPC, novas regras de recadastramento e critérios de renda mais rígidos deverão gerar uma economia de R$ 12 bilhões. A proposta inclui a obrigatoriedade de biometria e atualização do cadastro a cada 24 meses.
Mudanças também atingem o Bolsa Família, que passará por recadastramento obrigatório, e os militares, que terão modificações na aposentadoria e benefícios, gerando uma economia de R$ 1 bilhão por ano.
As medidas ainda precisam ser detalhadas e aprovadas pelo Congresso, mas refletem a tentativa do governo de conter o crescimento das despesas públicas e buscar maior equilíbrio fiscal.
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